Perguntas mais frequentes

CERTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS

 Já pedi a ligação da minha nova casa à rede de distribuição. Que mais preciso fazer para ter energia eléctrica?

A instalação eléctrica da sua casa foi com certeza executada por um técnico devidamente habilitado. Ele mesmo deverá, como Técnico Responsável, proceder ao pedido de certificado de exploração da instalação eléctrica junto da CERTIEL.

Assim, terá a garantia de que a sua instalação oferece as adequadas condições de segurança.

Após a certificação da instalação, poderá, de imediato, junto de um comercializador, efectuar o contrato de fornecimento de energia. Poderá obter informação sobre comercialização de electricidade na página da ERSE, www.erse.pt.

 Quem pode pedir a certificação de uma instalação à CERTIEL?

Só um profissional electricista inscrito na Direcção Geral de Energia e Geologia, numa das Direcções Regionais de Economia, na Ordem dos Engenheiros, ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos poderá efectuar o pedido de certificado de exploração da sua instalação junto da CERTIEL.

Um electricista que esteja nesta situação é designado por Técnico Responsável.

Certifique-se de que o profissional que executou a sua instalação está nestas condições. Caso não esteja, ele mesmo deverá indicar um técnico que se responsabilize pela execução da instalação e pelo pedido de certificado junto da CERTIEL  

 Qual o custo de certificação da minha instalação eléctrica?

A certificação de uma instalação de utilização tem um custo legalmente estabelecido. 

 O meu electricista disse-me que já efectuou o pedido de certificação da minha instalação junto da CERTIEL. Como posso saber o ponto de situação do mesmo?

O seu electricista poderá informá-lo correctamente do estado do pedido de certificação que efectuou junto da CERTIEL.

Em alternativa, poderá contactar o serviço de call center da CERTIEL através do número azul 808225566 ou do n.º geral 213183200, entre as 9:00 h e as 17:30.

Muito em breve, poderá, com o seu cartão de cidadão, desde que disponha do leitor de cartão, ou dando a indicação do seu número de contribuinte e NIP (n.º de identificação do prédio), consultar directamente o seu processo através deste portal, acedendo a todos as informações relativas ao mesmo:

 Data de entrada de processo de certificação

 Data de selecção para inspecção

 Data da inspecção

 Resultado do processo de inspecção

 Certificação da instalação

 Qual o prazo previsível para que a minha instalação seja certificada?

Se a sua instalação for seleccionada para inspecção, embora o prazo legal preveja 23 dias úteis, será inspeccionada, em média, em 11 dias úteis, após a recepção do pedido. Com a marcação das inspecções exclusivamente através do envio ao técnico e ao proprietário de um SMS, medida recentemente introduzida, prevê-se que este prazo venha a ser significativamente reduzido.

Se a sua inspecção não for seleccionada para inspecção, a certificação ser-lhe-á atribuída um dia útil após o registo do pedido de certificado de exploração na CERTIEL.

 O meu electricista já efectuou o pedido de certificado. Irei receber um SMS com a informação da data da inspecção?

Para poder receber o SMS com a informação da data da inspecção é indispensável que indique ao seu técnico um nº de telemóvel para contacto. É igualmente indispensável que o técnico forneça essa informação quando efectua o pedido de certificado de exploração à CERTIEL, pois só assim a CERTIEL poderá remeter a informação por mensagem SMS.

 Porque é que a minha instalação foi certificada sem ser inspeccionada?

O modelo de certificação que a legislação estabelece para Portugal, a exemplo do seguido noutros países europeus, é suportado num processo de amostragem previamente parametrizado, que respeita critérios técnicos de segurança e critérios de experiência e qualidade de execução dos técnicos intervenientes. De realçar que este sistema permite estatisticamente garantir a segurança das instalações.

 A minha instalação já foi inspeccionada, mas o electricista ainda não me informou sobre se está certificada? Como posso saber?

Após a realização da inspecção, efectuada por um inspector do ISQ, do LIQ ou do IEP, de acordo com a área geográfica onde a mesma está situada, a CERTIEL avaliará o respectivo relatório de inspecção. Tendo sido identificados aspectos da instalação que não cumpram a legislação, o seu electricista deverá providenciar a respectiva correcção e informar a CERTIEL da mesma.

Após a recepção pela CERTIEL dessa informação e caso as situações identificados não ponham em causa a segurança dos utilizadores, situação em que será necessária uma reavaliação da instalação, a CERTIEL emitirá o respectivo certificado.

 A quem é enviado o certificado de exploração da instalação?

A CERTIEL envia o certificado de exploração da instalação ao Técnico Responsável que efectuou o respectivo pedido. Contudo, logo que a sua instalação seja certificada essa informação é transmitida informaticamente pela CERTIEL à EDP Distribuição (nas zonas de actuação deste operador de rede), não sendo necessária a apresentação do certificado em papel para celebração do contrato.

De qualquer modo, e caso necessite da apresentação do certificado junto do município para regularização do processo de licenciamento, muito em breve a CERTIEL irá disponibilizar, através deste portal, a possibilidade de o imprimir.

Complementarmente, como proprietário da instalação, poderá sempre solicitar uma 2ª via do certificado.

 Como posso contactar um técnico habilitado para efectuar obras na minha instalação eléctrica?

Por motivos de ordem ética, a CERTIEL não faculta os dados dos técnicos responsáveis habilitados a efectuarem um pedido de certificado de exploração de uma instalação eléctrica.

Contudo existem no mercado muitas empresas com técnicos que poderão orientar e executar os trabalhos necessários.