Outra Legislação  Licenciamento municipal
Declaração de conformidade dos produtos e equipamentos Segurança contra incêndios Instalações eléctricas em estabelecimentos de restauração e bebidas Licenciamento municipal  Decreto-Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio. Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio. Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas. Declaração de conformidade dos produtos e equipamentos Decreto-Lei n.º 6/2008. D.R. n.º 7, de 10 de Janeiro Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e revoga o Decreto-Lei n.º 117/88 de 12 de Abril Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos. Segurança contra incêndios Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios Instalações eléctricas em estabelecimentos de restauração e bebidas Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março Altera o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Decreto-Lei n.º 139/99, de 24 de Abril Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. | 