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INFORMAÇÃO AOS TÉCNICOS

 

 

Em complemento da informação sobre a entrada em vigor do DL n-º 96/2017, de 10 de agosto, disponível neste Portal, a CERTIEL irá proceder da forma que a seguir se enuncia, relativamente aos pedidos de aprovação de projetos e certificação de instalações que se encontrem a decorrer a 31 de dezembro.

Tendo em conta o período de transição para uma nova legislação, a CERTIEL agradece, desde já, a compreensão dos nossos clientes para algumas situações que, neste período possam decorrer de forma menos adequada, por parte dos nossos serviços.

 

Aprovação de projetos

 

 A CERTIEL irá proceder até ao final do dia 29 de dezembro ao “Despacho” de todos os projetos com parecer final emitido.

 

 A CERTIEL considera que a análise dos projetos cujo estado final no dia 31 de dezembro seja “suspenso ” se encontra concluída mas não emitirá o respetivo parecer final.

 

 A CERTIEL não assegura o registo, análise e emissão de parecer de projetos de instalações elétricas cuja data de entrada na cloud seja posterior a 22 de novembro de 2017.

 

Certificação das instalações

 

 A CERTIEL irá aceitar todos os pedidos de certificação das instalações elétricas que sejam registados no balcão digital, chegados via CTT, e entregues presencialmente nos serviços da CERTIEL, até ao dia 28 de Dezembro de 2017.

 

 Os processos que tenham dado entrada cuja certificação não tenha sido concluída serão tramitados para os serviços da DGEG.

 

 Atendimento aos clientes

   

 A CERTIEL encerra o atendimento aos clientes no dia 29 de dezembro de 2017.

    O endereço de correio eletrónico certiel@certiel.pt manter-se-á disponível.