Receber, analisar e aprovar projectos de instalações eléctricas

 

 Elaborar procedimentos e critérios técnicos uniformes para a realização de inspecções

 

 Realizar, por amostragem, inspecções a instalações eléctricas concluídas

 

 Certificar instalações eléctricas, emitindo os respectivos certificados de exploração

 Cobrar taxas pelo exercício das suas funções

 Promover acções de formação